ABRIL LARANJA

Mês de prevenção contra os maus-tratos aos animais. Se presenciar, DENUNCIE!

De acordo com a resolução nº 1.236/CFMV são considerados maus-tratos qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo que, intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais.

ABANDONO: Deixar animais em locais inseguros sozinho, sem acesso à comida, água e supervisão responsável;
AGRESSÕES FÍSICAS: Espancar, mutilar ou causar dor intencional aos animais;
FALTA DE CUIDADOS BÁSICOS: Negligenciar a alimentação, deixando o animal com sinais de emagrecimento excessivo (caquexia - desnutrição extrema) ou negar atendimento veterinário; TRÁFICO DE ANIMAIS: Inclui a captura, venda e transporte ilegal de animais;
CAÇA ILEGAL E ARMADILHAS: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem A devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida (art. 29 da lei nº 9.605/1998);
ENVENENAMENTO DE ANIMAIS: A oferta de alimentos e água contaminados propositalmente ou até a dispersão de substâncias tóxicas em locais onde os animais podem ingeri-las, como em parques, ruas e até mesmo dentro de casa;
ABUSO SEXUAL EM ANIMAIS: O crime de zoofilia, caracterizado pela conduta de praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com animais de qualquer espécime não humana;
EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS ILEGAIS: A realização de experimentos sem a devida autorização ou em desacordo com as normas de ética é considerada ilegal;
TRABALHO DE TRAÇÃO: Forçar animais a carregar cargas excessivas por longas horas sem descanso adequado.

Lei nº 14.064/2020: Alteração na lei nº nº 9.605/98, aumentando a pena para quem cometer maus-tratos a cães e gatos. Art. 1º. O artigo 32 da lei 9.605 passa a vigorar com a seguinte redação: ”Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos resulta em uma pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa”. Essa mudança tornou a punição mais severa.

Não vire as costas para a violência contra os animais. Unimos forças para conscientizar sobre a importância de proteger os animais e combater os maus-tratos. Caso presencie, DENUNCIE de forma anônima! Fale com o IBAMA (0800 618080 - www.ibama.gov.br) ou com a PMDF (190 - emergências).

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